Porto · Lisboa · Atendimento internacionalPorto · Lisbon · International practice

Advocacia em Portugal,
com rigor e cuidado. Portuguese legal services,
with rigour and care.

DefesaLegal.pt é um escritório de advogados liderado por Jorge Ferraz, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2002. Acompanhamos clientes privados, famílias, investidores e empresas em matérias de imigração, nacionalidade, família, imobiliário e presença empresarial em Portugal. DefesaLegal.pt is a Portuguese law office led by Jorge Ferraz, a lawyer admitted to the Portuguese Bar since 2002. We assist private clients, families, investors and companies with immigration, nationality, family, real estate and business matters in Portugal.

Marcar consultaBook a consultation Ver áreas de práticaView practice areas
EscritóriosOffices Porto · Lisboa
Línguas de trabalhoWorking languages Português · English
InscriçãoAdmission Ordem dos Advogados · desde 2002Portuguese Bar · since 2002

Método · 01Method · 01

Rigor & cuidado.Rigour & care.

O rigor é a forma como analisamos cada caso: documentos, factos, riscos e enquadramento legal, sem atalhos. O cuidado é a atenção prestada ao cliente durante todo o processo — com clareza, prudência e respeito pela sensibilidade de cada matéria. Rigour is how we read each case: documents, facts, risks and legal framework, without shortcuts. Care is the attention given to the client throughout — with clarity, prudence and respect for the sensitivity of each matter.

O que fazemos na primeira consultaWhat we do in the first consultation

  • Enquadramento da matériaFraming of the matter25 min
  • Identificação de documentosDocument identificationlista escritawritten list
  • Estimativa de prazosEstimated timelinesinterno · legalinternal · legal
  • Proposta de honoráriosFee proposalfixos quando couberfixed where possible

i

Ordem dos AdvogadosPortuguese Bar

Inscrição ativa e regência pelo Estatuto da Ordem.Active admission, governed by the Bar Statute.

ii

Desde 2002Since 2002

Mais de duas décadas dedicadas ao Direito português.Over two decades dedicated to Portuguese law.

iii

Atendimento internacionalInternational practice

Clientes em Portugal e no estrangeiro, com a mesma seriedade.Clients in Portugal and abroad, with the same seriousness.

iv

Português & inglêsPortuguese & English

Trabalho directo com o advogado, sem tradutor intermediário.Work directly with the lawyer, no intermediary translator.

02 · Áreas em destaque02 · Featured areas

Seis matérias onde
somos procurados.Six matters we are
most often asked about.

Trabalhamos catorze áreas de prática. Estas são as que reúnem, hoje, mais pedidos de clientes internacionais e nacionais.We work across fourteen practice areas. These are the matters most requested today by international and domestic clients.

i

Golden Visa PortugalPortugal Golden Visa

Residência por investimento: análise de requisitos, verificação documental e orientação sobre as vias atualmente admitidas.Residency by investment: review of requirements, document verification and guidance on the routes currently admitted.

Saber maisLearn more →
ii

Nacionalidade para luso-descendentesNationality for Portuguese descendants

Aquisição e atribuição de nacionalidade para descendentes nos EUA e Canadá — análise documental e preparação do processo.Acquisition and attribution of nationality for descendants in the US and Canada — document analysis and case preparation.

Saber maisLearn more →
iii

Visto D7 PortugalPortugal D7 Visa

Residência para titulares de rendimento próprio. Orientação sobre requisitos financeiros e verificação da documentação exigida.Residency for holders of stable income. Guidance on financial requirements and verification of required documents.

Saber maisLearn more →
iv

Família e menores em PortugalFamily & minors in Portugal

Divórcio, regulação das responsabilidades parentais e matérias de família, com acompanhamento humano e prudente.Divorce, parental responsibility and family matters, handled with a human and prudent approach.

Saber maisLearn more →
v

Constituição de sociedade por não residentesCompany incorporation by non-residents

Constituição de sociedade em Portugal por estrangeiros não residentes — estrutura, registo e enquadramento jurídico.Incorporating a Portuguese company for non-resident foreigners — structure, registration and legal framework.

Saber maisLearn more →
vi

Due diligence imobiliáriaReal estate due diligence

Due diligence jurídica de imóveis em Portugal para investidores estrangeiros: verificação registral, ónus e cuidados na transmissão.Legal due diligence on Portuguese property for foreign investors: registry checks, encumbrances and care on transfer.

Saber maisLearn more →
iImigraçãoVistos · ResidênciaVisas · Residence iiNacionalidadeAtribuição · AquisiçãoAttribution · Acquisition iiiFiscalRNH · NIF ivImobiliárioTransmissão · Due diligenceTransfer · Due diligence vCorporativoSociedades · M&A viLaboralContratos · DespedimentosContracts · Dismissals viiFamíliaFamilyDivórcio · ParentalidadeDivorce · Parenting viiiContenciosoLitigationJudicial · AdministrativoJudicial · Administrative ixPenalCriminalDefesa · RogatóriasDefence · Rogatory xAdministrativoAdministrativeLicenciamento · RecursosLicensing · Appeals xiContratosContractsCivis · ComerciaisCivil · Commercial xiiSucessõesSuccessionTestamentos · PartilhasWills · Estates xiiiDireito europeuEuropean lawUE · Livre circulaçãoEU · Free movement xivContra-ordenaçõesAdministrative offencesLaborais · FiscaisLabour · Tax
Placeholder
AtendimentoPracticePortugal · estrangeiroPortugal · abroad

03 · Clientes internacionais03 · International clients

Uma sociedade portuguesa
que conhece outras geografias.A Portuguese firm that
knows other geographies.

Parte dos nossos clientes vive fora de Portugal; a outra parte é portuguesa, com matérias que atravessam fronteiras. Acompanhamos clientes privados, famílias, investidores e empresas com a mesma seriedade, em português e em inglês.Some of our clients live outside Portugal; others are Portuguese, with matters that cross borders. We assist private clients, families, investors and companies with the same seriousness, in Portuguese and in English.

  • iClientes privados & famíliasPrivate clients & families — imigração, nacionalidade, família e sucessões.immigration, nationality, family and succession.
  • iiInvestidoresInvestors — imobiliário, due diligence e enquadramento fiscal.real estate, due diligence and tax framing.
  • iiiEmpresasCompanies — constituição de sociedade, contratos e presença empresarial.incorporation, contracts and business presence.
Ver áreas de práticaView practice areas →
Placeholder

04 · Família e menores04 · Family & minors

Matérias de família,
tratadas com cuidado.Family matters,
handled with care.

As matérias de família e de menores exigem prudência e sensibilidade. Acompanhamos clientes em Portugal em processos de divórcio, regulação das responsabilidades parentais e questões conexas, procurando, sempre que possível, o entendimento e a estabilidade da criança.Family and child matters call for prudence and sensitivity. We assist clients in Portugal with divorce, the regulation of parental responsibilities and related questions, seeking, wherever possible, agreement and the stability of the child.

DivórcioDivorce Responsabilidades parentaisParental responsibility Pensão de alimentosChild support Residência da criançaChild residence

Esta informação é geral e não dispensa consulta jurídica individual. Cada caso depende do enquadramento concreto.This information is general and does not replace individual legal advice. Each case depends on its specific circumstances.

Placeholder
Jorge FerrazSócio · OA desde 2002Partner · Bar since 2002

05 · A firma05 · The firm

Liderada por
Jorge Ferraz.Led by
Jorge Ferraz.

DefesaLegal.pt é um escritório de advogados liderado por Jorge Ferraz, Advogado inscrito na Ordem dos Advogados desde 2002. O escritório acompanha clientes nacionais e internacionais a partir de Portugal, com escritórios no Porto e em Lisboa.DefesaLegal.pt is a law office led by Jorge Ferraz, a lawyer admitted to the Portuguese Bar since 2002. The office assists domestic and international clients from Portugal, with offices in Porto and Lisbon.

  • iLer tudoRead everything — o processo é lido pelo advogado responsável antes da primeira resposta.the file is read by the responsible lawyer before the first reply.
  • iiEscrever curtoWrite concisely — minutas e pareceres no espaço mínimo necessário.drafts and opinions in the minimum space needed.
  • iiiResponder no prazoReply on time — prazo interno e prazo legal revistos regularmente.internal and legal deadlines reviewed regularly.

Regemo-nos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 145/2015) e pela Lei 6/2024 sobre publicidade forense.We are governed by the Statute of the Portuguese Bar (Law 145/2015) and by Law 6/2024 on legal advertising.

06 · Notas jurídicas06 · Legal notes

Conteúdos
em preparação.Content
in preparation.

Conteúdos a validar — temas reais, textos por publicarContent to validate — real topics, copy to be published

07 · Reservar07 · Book

Agendar reunião
inicial.Schedule an initial
meeting.

Uma reunião inicial permite compreender o enquadramento jurídico do caso, identificar os documentos relevantes e avaliar os próximos passos possíveis.An initial meeting helps us understand the legal framework of the case, identify the relevant documents and assess the possible next steps.

Marcar consultaBook a consultation →
ou ligueor call +351 222 084 267 · Seg–Sex 09:00–18:00Mon–Fri 09:00–18:00