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Divórcio online em Portugal, sem deslocações desnecessárias.

Quando os cônjuges estão de acordo, a preparação dos documentos e a submissão do divórcio podem ser tratadas à distância. Nos atos em que a lei o permita, os cônjuges podem fazer-se representar por procurador com poderes especiais.

Como funciona

O mesmo divórcio, tramitado à distância.

«Divórcio online» não é uma figura jurídica autónoma: é o divórcio por mútuo consentimento cuja preparação, circulação documental e submissão são efetuadas por meios eletrónicos. Os requisitos de fundo são os mesmos — acordo quanto ao divórcio, às responsabilidades parentais dos filhos menores, à casa de morada de família, aos alimentos e à relação de bens. Os cônjuges podem fazer-se representar por procurador com poderes especiais nos atos em que essa representação seja admitida. Quando a procuração é outorgada no estrangeiro, pode ser necessária apostila ou legalização consular.

O nosso trabalho

Da consulta remota ao decretamento.

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Consulta inicial remota

Consulta à distância para enquadrar a situação familiar e patrimonial, confirmar o acordo e listar os documentos e procurações necessários, incluindo os requisitos de legalização quando algum interveniente reside no estrangeiro.

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Preparação dos acordos

Redação dos acordos de responsabilidades parentais, casa de morada de família, alimentos e relação de bens, revistos convosco à distância antes da assinatura.

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Procuração e submissão

Outorga de procuração com poderes especiais — em Portugal ou no estrangeiro, com as legalizações necessárias — e submissão eletrónica do processo à Conservatória do Registo Civil.

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Conferência e registo

Acompanhamento da tramitação junto da conservatória e representação dos cônjuges, mediante procuração com poderes especiais, quando a lei dispense a presença pessoal. Havendo filhos menores, o acordo de responsabilidades parentais é previamente apreciado pelo Ministério Público.

Para quem

Quem pode usar o divórcio online.

Qualquer casal de acordo quanto ao divórcio e às matérias conexas — mas é sobretudo valioso quando a distância complica: um ou ambos os cônjuges a residir no estrangeiro (emigrantes, expatriados, casais internacionais), cônjuges em cidades diferentes, ou simplesmente agendas que não acomodam deslocações à conservatória. Quando o casamento foi celebrado fora de Portugal, tratamos também da transcrição prévia, quando necessária. Prazos realistas: com os acordos fechados e os documentos completos, o processo na conservatória conclui-se tipicamente em poucas semanas; procurações outorgadas no estrangeiro, apostilas e transcrições acrescentam tempo de preparação — dizemos-lhe quanto, por escrito, na consulta inicial.

FAQ

Perguntas frequentes sobre o divórcio online.

É o divórcio por mútuo consentimento tramitado à distância: o pedido é apresentado por via eletrónica à Conservatória do Registo Civil, através da plataforma da justiça, e todo o processo — preparação dos acordos, entrega de documentos, articulação com a conservatória — pode ser conduzido sem deslocações, com representação por advogado. O regime jurídico é o mesmo do divórcio por mútuo consentimento; o que muda é a forma de tramitação.
Os mesmos do divórcio por mútuo consentimento: acordo de ambos os cônjuges quanto ao divórcio e quanto às matérias conexas — exercício das responsabilidades parentais dos filhos menores, destino da casa de morada de família, alimentos ao cônjuge que deles careça e relação dos bens comuns ou acordo de partilha. Sem acordo em alguma destas matérias, o divórcio segue a via judicial e não pode correr online.
Nem sempre. A preparação e a submissão podem ser feitas à distância e, nos atos em que a lei o permita, os cônjuges podem ser representados por procurador com poderes especiais. A possibilidade concreta depende dos atos necessários, do conteúdo da procuração e, nos casos internacionais, das formalidades de apostila ou legalização.
Com os acordos preparados e os documentos completos, o processo na Conservatória do Registo Civil é tipicamente concluído em poucas semanas, consoante a agenda da conservatória. Casos com elementos internacionais — transcrição prévia de casamento celebrado no estrangeiro, procurações outorgadas fora de Portugal, apostilas — acrescentam tempo de preparação, que convém orçamentar desde o início.
À data desta verificação, os emolumentos do IRN são de 280,00€ para o divórcio sem partilha, 375,00€ para a partilha e registo dos bens e 625,00€ para o divórcio com partilha. Podem acrescer certidões, traduções, apostilas, registos e outros atos. Os honorários de advogado são apresentados por escrito depois da consulta inicial. Veja também: quanto custa um divórcio em Portugal.
Não. A tramitação à distância na conservatória pressupõe o mútuo consentimento. Quando não há acordo — quanto ao divórcio ou quanto aos acordos exigidos —, o processo segue a via judicial, no tribunal, onde também acompanhamos os nossos clientes do início ao fim.
Sim, se existir acordo efetivo e não houver conflito de interesses. O patrocínio conjunto deve cessar se surgir um conflito relevante entre os cônjuges. A representação comum não é apresentada como garantia de menor custo, mas como uma possibilidade dependente da compatibilidade dos interesses.

Última verificação jurídica: 19 de julho de 2026. Esta informação é de caráter geral e não substitui o aconselhamento jurídico individual. Não constitui garantia de qualquer resultado. O enquadramento aplicável depende da lei em vigor e das circunstâncias específicas de cada caso. Veja também: divórcio por mútuo consentimento e direito da família.

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